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MARMITASby Fragasoft

Marmita precisa de tabela nutricional? O que dizem as regras da Anvisa

Do blog do MARMITAS, sistema para marmitaria da Fragasoft.

Técnica de alimentos de touca confere a lateral de uma marmita embalada com etiqueta em branco numa bancada clara, com outras marmitas enfileiradas

A tabela nutricional é obrigatória nos alimentos embalados na ausência do consumidor, e a marmita congelada embalada antes do pedido costuma estar nesse grupo. A IN 75/2020 deixa a tabela voluntária em três casos, entre eles o alimento preparado e vendido no próprio estabelecimento. Se a marmita entregue na casa do cliente entra nesse caso, porém, ainda não está decidido: confirme com a vigilância sanitária antes de dispensar a tabela.

O que a regra da Anvisa manda sobre a tabela nutricional?

A RDC 429/2020 é a regra da rotulagem nutricional. No texto compilado do AnvisaLegis, consultado em 13/11/2026, o art. 4º diz que a tabela é obrigatória nos alimentos embalados na ausência do consumidor. O § 1º abre uma exceção: a tabela é voluntária para os alimentos listados no Anexo I da IN 75/2020, desde que não tenham enriquecimento ou restauração, substâncias bioativas adicionadas, alegações nutricionais ou alegações de saúde.

Em outras palavras, a regra geral é ter tabela, e a exceção depende de duas coisas ao mesmo tempo: a marmita estar no Anexo I e não fazer nenhuma alegação.

Em quais casos a tabela é voluntária?

O Anexo I da IN 75/2020 lista três situações que interessam à cozinha de marmitas:

  1. Embalagens com superfície visível de até 100 cm². É o caso de potes muito pequenos, raros na marmita de almoço.
  2. Alimentos embalados nos pontos de venda a pedido do consumidor. É a marmita montada na hora, no balcão, para quem pediu.
  3. Alimentos embalados que sejam preparados ou fracionados e comercializados no próprio estabelecimento. É a marmita feita e vendida na sua cozinha.

A tabela abaixo resume como cada forma de venda se encaixa. A última coluna é a leitura possível hoje, e não uma resposta oficial.

Como a marmita é vendida Situação da tabela nutricional
Montada na hora, a pedido, no balcão voluntária (item 2), sem alegações
Feita e retirada pelo cliente na própria cozinha voluntária (item 3), sem alegações
Embalada antes e entregue na casa do assinante depende da vigilância: pode ou não contar como item 3
Revendida por outra loja, mercado ou empório a revenda não é o seu estabelecimento: confirme, a leitura tende à obrigatória
Com "rica em proteína", "fonte de fibras" ou calorias em destaque obrigatória, por causa da alegação

A entrega em casa conta como venda no próprio estabelecimento?

Esse é o ponto que mais gera dúvida, e a resposta não está escrita nas regras lidas para este texto. Há duas leituras:

  • Leitura 1: a marmita é preparada e vendida pela sua cozinha, e a entrega é só o transporte até o cliente. Nesse caso, ela se encaixaria no item 3 do Anexo I e a tabela seria voluntária.
  • Leitura 2: a marmita é embalada antes do pedido e consumida fora do estabelecimento, como um produto embalado qualquer. Nesse caso, a tabela seria obrigatória.

Enquanto não houver uma posição oficial que você possa mostrar numa fiscalização, pergunte à vigilância sanitária do seu município, por escrito, como ela enquadra a sua forma de venda. Guarde a resposta. A mesma dúvida vale para as advertências de alergênicos, tratadas no texto sobre o rótulo da marmita congelada.

O que muda se eu destacar calorias ou proteína na embalagem?

Muda tudo. Pela RDC 429 compilada, a alegação nutricional é voluntária, mas precisa seguir os termos e os critérios da IN 75. E o simples fato de fazer a alegação tira a marmita da lista em que a tabela é voluntária. Quem escreve "fonte de proteína" na tampa passa a precisar da tabela completa.

O mesmo vale para o valor de calorias impresso em destaque, fora da tabela: a RDC 429 só permite declarar valor energético ou nutriente fora da tabela quando a quantidade atende aos critérios de composição. O texto sobre o que a marmita fit pode dizer na embalagem mostra esses critérios com números.

E a rotulagem frontal, a lupa de "alto em"?

A lupa aparece quando os açúcares adicionados, as gorduras saturadas ou o sódio passam dos limites do Anexo XV da IN 75. Pela RDC 429, art. 18, § 3º, ela é opcional em painel menor que 35 cm², no alimento embalado a pedido do consumidor e no alimento preparado ou fracionado e comercializado no próprio estabelecimento. A mesma dúvida da entrega em casa se repete aqui.

Pratos com molhos prontos, embutidos ou temperos industrializados merecem atenção, porque o sódio se acumula. Se a sua marmita precisar de tabela, confira também se ela precisa da lupa.

Que porção e que valores de referência a tabela usa?

A tabela não é feita "por marmita" de qualquer jeito. A IN 75 fixa porções de referência por grupo de alimentos e os valores diários que servem de base para o percentual de cada nutriente. Os números que mais interessam à cozinha de marmitas:

Item da IN 75 O que diz Valor
Anexo V porção de referência de pratos preparados prontos e semiprontos não incluídos em outros itens 100 g
Anexo II valor diário de referência de energia 2.000 kcal
Anexo II valor diário de referência de proteínas 50 g
Anexo II valor diário de referência de sódio 2.000 mg
Anexo II valor diário de referência de fibras 25 g

Na prática, uma marmita de 400 g tem quatro porções de referência. A tabela segue o modelo e as colunas da IN 75, e os números precisam vir da composição real do seu prato, com os ingredientes pesados. Por isso a ficha técnica bem feita é o primeiro passo, mesmo para quem ainda não sabe se vai precisar da tabela.

Como se preparar, qualquer que seja a resposta?

Mesmo que a tabela seja voluntária no seu caso, ter os números organizados ajuda a responder clientes e a mudar de canal de venda sem correr. Uma lista do que deixar pronto:

  • A ficha técnica de cada prato com os ingredientes em gramas, crus e prontos
  • O peso final da porção pesada na balança, e não estimado
  • A fonte dos dados de composição dos alimentos usados na conta
  • As calorias anotadas na ficha de cada prato, quando você tiver o cálculo
  • A resposta da vigilância sanitária sobre a sua forma de venda, guardada com a data
  • Nenhuma alegação na embalagem antes de conferir os critérios da IN 75

Com isso, se um revendedor pedir a tabela ou a vigilância entender que ela é obrigatória, o trabalho já está meio caminho andado.

Perguntas frequentes

Marmita vendida no balcão, montada na hora, precisa de tabela?

Pela IN 75, a tabela é voluntária para o alimento embalado no ponto de venda a pedido do consumidor, desde que ele não tenha alegação nutricional, nutriente adicionado nem alegação de saúde.

E a marmita congelada que eu entrego na casa do cliente?

Essa é a dúvida que ainda não tem resposta conferida: depende de a entrega em casa contar ou não como venda no próprio estabelecimento. Pergunte à vigilância sanitária do seu município antes de decidir.

Se eu colocar as calorias na frente da embalagem, muda alguma coisa?

Muda. Declarar nutrientes ou fazer alegação, como 'rica em proteína', tira a marmita da lista em que a tabela é voluntária. Aí a tabela passa a ser obrigatória e as regras das alegações também valem.

Quem pode fazer a tabela nutricional?

As regras de rotulagem tratam do conteúdo e do formato da tabela. Para os números, use dados confiáveis de composição dos alimentos e, se possível, a ajuda de um profissional da área.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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